O Café Politik surgiu do acirramento político ocorrido no Brasil em meados dos anos 10 do século XXI.

A eterna sina do país do futuro, que dá um passo pra frente, dois pro lado e um pra trás, nos motivou a criar um espaço para discussões políticas e econômicas sem o viés editorial imposto pelas grandes publicações.

Nossos redatores possuem backgrounds ideológicos distintos e estão totalmente livres para expor suas idéias, experiências e projeções astrais para o futuro da nação e do mundo.

Não temos a pretensão de convencer o leitor, mas de enriquecer o debate. 

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O exemplo que vem de cima

Há alguns dias recebemos a notícia de que o nosso admirável Congresso Nacional aprovou 14 projetos de lei contendo reajustes salariais para servidores públicos, a maior parte do Poder Judiciário. Essas aprovações terão um impacto de cerca de R$ 50 bilhões nos cofres estatais apenas nos próximos anos e ocorrem em um momento em que o déficit das contas do Governo atinge a casa dos R$ 170 bilhões. Esses aumentos foram negociados durante a gestão de Dilma Rousseff e apoiados por quase todos os partidos.

A medida que terá maior impacto no orçamento público deverá ser o aumento do salário dos Ministros do Superior Tribunal Federal para R$ 40 mil, já que a remuneração dos juízes da Suprema Corte é utilizada como paradigma para calcular os vencimentos de diversas categorias de servidores. Ou seja, a majoração salarial dos Ministros do STF acarretará um efeito cascata que concederá ganhos remuneratórios para milhares de funcionários públicos Brasil afora.

Essa discussão, entretanto, tem um viés de importância que vai muito além de números.

Em tese todos esses aumentos foram concedidos de forma legítima, atendendo ao pedido do Poder Judiciário que possui, de acordo com a Constituição Federal, autonomia financeira e administrativa. Isto não quer dizer, entretanto, que tais aumentos sejam justificáveis, especialmente no atual momento e quando os magistrados e mesmo os serventuários da Justiça possuem algumas das melhores condições de trabalho e remuneração do país.

Em artigo anterior, analisei o impacto negativo desses massivos salários não apenas para as finanças públicas, mas para a nossa capacidade de crescimento, inovação e geração de empregos. Me reporto ao que disse anteriormente: ao contrário das economias avançadas, o sonho da nossa juventude mais talentosa não é fundar uma startup ou mesmo ingressar em uma grande empresa para um dia utilizar aquela experiência e criar o seu próprio negócio. Boa parte da chamada Geração-Y almeja servir pelo resto de suas vidas o cada vez mais inflado Estado brasileiro, tudo em função da gorda remuneração e de outros benefícios.

Benefícios, inclusive, não faltam.

Além da estabilidade e dos elevados salários, bolsas, auxílios e ajudas de custo complementam a renda para quitação de despesas das mais variadas. Há cerca de dois anos, os magistrados do Rio de Janeiro encaminharam uma proposta de lei em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa pleiteando a concessão de uma “bolsa-educação” mensal de até R$ 7,25 mil para custear os estudos de seus dependentes. Esta lei foi aprovada rapidamente e está atualmente sendo contestada através de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Duas associações de magistrados já foram admitidas no processo como “conselheiras da corte” e auxiliarão no julgamento. Enquanto isso, a bolsa continua a ser paga desde 2015.

Exemplos de situações como esta são reiteradas.

Em complementação à “bolsa-educação”, os juízes também recebem um “auxílio-moradia” de cerca de R$ 4,5 mil, já que, supostamente, a remuneração por eles recebida não é suficiente para quitar um aluguel ou a prestação de um imóvel.

O que podemos concluir é que os órgãos públicos brasileiros são extremamente eficientes em autorizar benefícios para seus integrantes. Além dos já citados exemplos do Poder Judiciário e dos conhecidos excessos do Congresso Nacional, uma das primeiras medidas da Defensoria Pública da União, após ser declarada instituição com autonomia financeira pelo STF, foi outorgar-se um “auxílio-moradia” nos moldes do já percebido pela magistratura.

Medida provisória encaminhada ao Congresso em janeiro de 2016 por Dilma Rousseff indica um custo anual de R$ 419 milhões para bancar unicamente o “auxílio-moradia” para deputados, juízes, procuradores e defensores públicos.

O que dizer dessa situação? Se um elevado aumento de salários quando passamos pela pior crise econômica da história recente causa revolta, a concessão de bolsas e auxílios sob os mais variados pretextos para quem já tem um salário na casa das dezenas de milhares de reais é, no mínimo, ultrajante.

Triste de um país com uma elite política e jurídica tão corporativista como a nossa. Uma classe mequetrefe, que busca incessantemente uma nova “ajudinha”, que concede vantagens reiteradas para si e para os seus, que utiliza suas prerrogativas constitucionais de forma indevida para obter regalias tão espúrias quanto desnecessárias. Enfim, uma patota de mariolas, exceções feitas aqui e acolá.

É importante, entretanto, que os senhores de toga e pompa tenham em mente que sua conduta não atenta unicamente contra o bolso do contribuinte. A infame e incessante atuação buscando ampliar seus ganhos fere, talvez de morte, a esperança de milhões de cidadãos no futuro do país e os levam a conjecturar a viabilidade do Brasil nos moldes em que a República atualmente opera.

Regalias presidenciais brasileiras

Hillary Clinton x Donald Trump