O Café Politik surgiu do acirramento político ocorrido no Brasil em meados dos anos 10 do século XXI.

A eterna sina do país do futuro, que dá um passo pra frente, dois pro lado e um pra trás, nos motivou a criar um espaço para discussões políticas e econômicas sem o viés editorial imposto pelas grandes publicações.

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O início do fim...

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, decidiu suspender o mandato do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo por tempo indeterminado de suas funções. A decisão que havia sido tomada, na parte da manhã, pelo Ministro Teori Zavascki, foi confirmada mais tarde por unanimidade pelo plenário do STF. Embora, isso não signifique efetivamente a cassação do seu mandato e ainda caiba recurso, o simbolismo é enorme: o início do fim de uma das figuras mais rejeitadas na política nacional.

Segundo o despacho do Ministro Teori, Eduardo Cunha utilizou de seu cargo para interferir nas investigações da Lava Jato, além do próprio processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. Para o Ministro, seu afastamento se fazia necessário, uma vez que sua presença no Congresso Nacional representa um risco ao avanço das investigações. Cunha reagiu afirmando estar sofrendo retaliações em função da forma que conduziu o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Ele garantiu que irá recorrer e que a possibilidade de renunciar a seu cargo não passa por sua cabeça.

Na verdade, a decisão de ontem tem um significado histórico porque representa a primeira vez que o STF interfere dessa forma no mandato de um parlamentar. Nunca antes, a Corte havia suspendido o mandato de um congressista, nem mesmo quando determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS), flagrado negociando a compra do silêncio do ex-Diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Os próprios ministros, porém, garantiram que se trata de uma medida excepcional e que não afeta de maneira alguma a separação constitucional dos três poderes. Essa medida, entretanto, cria uma jurisprudência importante, uma vez que abre caminho para que decisões semelhantes aconteçam no futuro. Além disso, pressiona os colegas de Cunha no Congresso, responsáveis por julgar o processo de cassação de seu mandato.

Por ora, o Presidente da Câmara está apenas afastado de suas funções como Deputado. Cunha ainda goza de foro privilegiado e ao que tudo indica continuará recebendo salário e morando da residência oficial do Presidente da Câmara (o Deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável pela parte administrativa do Congresso, disse que o corpo jurídico-administrativo da casa está avaliando a questão do salário e da residência oficial). Entretanto, sua situação não é nada confortável. A decisão unanime do Supremo Tribunal Federal, dá a ele poucas esperanças de conseguir reverter o juízo dos Ministros através de um recurso. Ele deve ficar afastado por um bom período.

Longe do dia-a-dia da Câmara, sem o poder que a Presidência da Casa lhe concedia, cada vez mais rejeitado pela opinião pública e diante do avanço da Lava Jato, Eduardo Cunha terá remotas chances de escapar da cassação. Mais importante que isso, uma vez sem o mandato e sem o foro privilegiado, ele não escapará das mãos de Sérgio Moro. Seu destino após sair de Brasília será a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

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