O Café Politik surgiu do acirramento político ocorrido no Brasil em meados dos anos 10 do século XXI.

A eterna sina do país do futuro, que dá um passo pra frente, dois pro lado e um pra trás, nos motivou a criar um espaço para discussões políticas e econômicas sem o viés editorial imposto pelas grandes publicações.

Nossos redatores possuem backgrounds ideológicos distintos e estão totalmente livres para expor suas idéias, experiências e projeções astrais para o futuro da nação e do mundo.

Não temos a pretensão de convencer o leitor, mas de enriquecer o debate. 

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Por um novo pacto federativo

Esteve em voga nas últimas semanas a discussão sobre ações judiciais no Supremo Tribunal Federal que buscam modificar o cálculo de juros das dívidas dos Estados, reduzindo drasticamente o montante a ser pago e causando um rombo nas contas da União de cerca de 300 bilhões de reais.

O Governo Federal, como todo gastador irresponsável que sempre está no vermelho, defende abertamente que os Estados continuem a pagar juros sobre juros em suas dívidas, algo que é proibido pelo ordenamento jurídico e que motivou a concessão de liminares para Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Este imbróglio jurídico apenas expõe o fracasso do nosso sistema federativo, onde 60% de tudo que é arrecadado através de tributos vai direto para Brasília. Do restante, 23% seguem para os Estados e apenas 17% ficam com os mais de cinco mil municípios.

Acreditamos que a eficiência estatal é inversamente proporcional à distância entre governo e governados. Em outras palavras, quanto mais longe está o agente político daqueles que são diretamente afetados por suas deliberações, mais ineficientes e desconectadas da realidade são tais medidas. Brasília, Washington e Bruxelas são exemplos disso e representam uma nefasta centralização de dinheiro e poder que dificultam, burocratizam e, por vezes, inviabilizam a tomada de decisões com impacto direto na vida das pessoas.

Eventual procedência dos Mandados de Segurança ajuizados pelos Estados visando a redução dos juros pagos à União será algo positivo para o país. Com menos dinheiro sendo remetido para Brasília, sobrará mais capital para ser aplicado e investido por aqueles que estão mais próximos dos potenciais beneficiários de tais recursos. Tal precedente também poderá ser utilizado pelos Municípios em suas próprias dívidas com União e Estados, fazendo com que uma parte ainda maior dos recursos públicos fiquem mais próximos dos eleitores e contribuintes.

O que precisamos realmente é de um novo pacto federativo, ampliando a autonomia e maximizando o percentual de receitas que ficam com Estados e Municípios. Algo como 40% para a União, 25% para os Estados e 35% para os Municípios reforçaria a governabilidade, facilitaria a fiscalização e possibilitaria uma maior racionalização da aplicação de recursos levando em conta as necessidades do local.

Esta é apenas uma das reformas que o Brasil precisa e deve, o quanto antes, ser incluída na ordem do dia das discussões políticas do país.

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