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Bolsonaro réu - A polêmica decisão do STF

Antônio More/Gazeta do Povo

Antônio More/Gazeta do Povo

Na última terça-feira, dia 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu acolher uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), e tornou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) réu em duas ações penais. O polêmico deputado será julgado por apologia ao crime e por injuria, devido a uma entrevista, realizada no ano de 2014, onde disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merecia ser estuprada". Segundo o entendimento da Primeira Turma da Corte, Bolsonaro incitou a prática de estupro e ofendeu a honra de sua colega com essa declaração.

A rivalidade entre o deputado carioca e a petista, na verdade, já vem de longa data. A primeira vez que Bolsonaro mencionou que Rosário "não merecia ser estuprada", foi em uma discussão sobre a redução da maioridade penal em 2003. A polêmica declaração surgiu após Maria do Rosário, conhecida por ser convicta opositora dessa proposta, ter chamado seu colega, sem razão aparente, de "estuprador". Naquela ocasião, a repercussão não foi das maiores, muito embora o bate-boca entre os deputados tenha sido registrado pelas câmeras de TV. Apenas uma década depois, quando ele repetiu essa declaração, que Maria do Rosário e o PT reagiram e denunciaram Bolsonaro. Agora, o STF finalmente resolveu acolher a denúncia.

Em tese, a declaração do deputado é de mal gosto, mas não me parece uma incitação ao estupro. Não vejo como o deputado, através de tal assertiva, esteja apoiando o crime de estupro ou estimulando sua prática. Entendo que quando ele diz que Maria do Rosário "não merecia ser estuprada" por ela ser "feia", ele abre um flanco perigoso, pois dá a entender que mulheres atraentes poderiam merecer ser estupradas. Entretanto, vejo tal declaração muito mais como uma declaração extremamente infeliz do que efetivamente incitação ao crime.

Na verdade, essa é apenas mais uma das diversas declarações inadequadas do parlamentar, que parece ter se especializado em falar bobagens. Afirmações desse tipo não são novidade para Bolsonaro, que atingiu o ápice durante a votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, quando em pleno Congresso Nacional, exaltou Carlos Alberto Brilhante Ulstra, ex-coronel do Exército Brasileiro, conhecido como um dos mais implacáveis torturadores durante o Regime Militar. O episódio que não passou despercebido por nós, foi analisado no texto O indefensável Jair Bolsonaro, publicado em 19 de abril.

Posso dizer que pessoalmente, não me solidarizo com ele. Sua necessidade de dar declarações estapafúrdias, criar polêmicas desnecessárias e principalmente sua truculência, sua arrogância e sua incapacidade de admitir seus erros, que o colocaram nessa situação. Tivesse tido a humildade de se retratar ou ao menos retificar sua afirmação em relação a Maria do Rosário, Bolsonaro poderia ter amenizado o quadro. Entretanto, inexplicavelmente ele preferiu repetir sua fala, com o objetivo de provocar a deputada petista. Ainda assim, não vejo razão para o deputado carioca ter se tornado réu no caso. Sua conduta, por mais repugnante que possa parecer, não caracterizou qualquer espécie de crime, e isso que importa.

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