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Qual é o limite aceitável de uma manifestação política?

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na última quarta-feira, dia 16, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi palco de mais uma batalha entre manifestantes e a Polícia Militar. Dessa vez, o confronto, motivado pela votação de um pacote de ajuste fiscal que ocorria na casa, embora tenha tido momentos de violência, não deixou feridos em estado grave. Ainda assim, a repercussão em todo o país foi grande e deixou mais uma vez uma questão no ar: qual é o limite de atuação de uma manifestação e até que ponto o Estado pode intervir nela?

Manifestações públicas fazem parte do processo democrático. A liberdade de expressão nos dá o direito de expor aquilo que sentimos e pensamos, seja de maneira individual ou organizada através de grupos. É justo, e até mesmo saudável para qualquer sistema democrático, que as pessoas não se omitam, demonstrem suas insatisfações, enderecem suas demandas e cobrem aquilo que foi prometido durante o processo eleitoral. Ninguém deve questionar isso, mas preocupa a maneira pela qual algumas manifestações tem sido conduzidas.

Desde o início do mês de outubro, o Brasil tem convivido com um movimento que tem promovido a invasão de diversas escolas pelo país. Levantando a bandeira da defesa da educação e atacando a polêmica PEC 241, esses grupos chegaram a ocupar mais de mil escolas em 11 estados diferentes. Seus líderes exigem que o governo abra um canal de diálogo, e prometem manter sua posição até que suas demandas sejam atendidas. Até aí, tudo bem, mas é impossível não se perguntar: e se elas não forem atendidas?

Por mais que exista legitimidade na defesa das idéias, o preço que a sociedade tem pago é altíssimo. Tal movimento tem provocado um transtorno profundo, a partir do momento que afeta a rotina normal dessas escola e prejudica seus estudantes. Aulas tem sido sistematicamente canceladas e o dano para os alunos é incalculável.

O argumento dos líderes do movimento é que o prejuízo dos alunos é justificável uma vez que ele ocorre em nome de uma causa maior. Mas será mesmo? Como é que eles podem afirmar isso? O que lhes concede o poder de determinar o que é uma causa nobre e justa? O que pode lhes garantir que seus interesses são os mesmos do resto da sociedade?

Não há causa que seja universal e absolutamente justa, e que assim não seja passível de questionamento. Ninguém pode assumir nenhum tipo de posição em nome de terceiros, considerando existir uma espécie de "salvo-conduto" que lhes autorize a agir da maneira que bem entendem. E dentro desse contexto é inaceitável que qualquer tipo de movimento promova manifestações que causem prejuízos a sociedade como um todo, afetando a rotina de serviços e causando danos ao patrimônio tanto público quanto privado.

A participação popular é importantíssima para a construção da democracia. Não devemos abrir mão disso. Como dizia o grande Ulysses Guimarães, “A única coisa que mete medo em político é o povo na rua”. Entretanto é fundamental que sejam estabelecidos limites nesse sentido, entendendo que não há causas universais e sim demandas sociais diversas que variam em forma e conteúdo de um indivíduo para o outro. E como já dizia minha mãe, “o seu direito termina, quando começa o do outro”.

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