O Café Politik surgiu do acirramento político ocorrido no Brasil em meados dos anos 10 do século XXI.

A eterna sina do país do futuro, que dá um passo pra frente, dois pro lado e um pra trás, nos motivou a criar um espaço para discussões políticas e econômicas sem o viés editorial imposto pelas grandes publicações.

Nossos redatores possuem backgrounds ideológicos distintos e estão totalmente livres para expor suas idéias, experiências e projeções astrais para o futuro da nação e do mundo.

Não temos a pretensão de convencer o leitor, mas de enriquecer o debate. 

Seja bem vindo e, como tudo na vida, aprecie com moderação!

Problema X Crise

A Guerra de Independência dos Estados Unidos, em 1776, e a Revolução Francesa, em 1789, foram decisivas nas formas de organização social de todo o mundo.

As duas revoluções ajudaram a definir muito de como o mundo se organizou a partir do século XIX. O conceito de Estado Nação na forma como conhecemos - com território, população e governo - se desenvolveu a partir das conseqüências que essas duas revoluções legaram ao mundo.

Se a Guerra de Independência dos Estados Unidos nos legou a primeira Constituição do mundo e, também, um país que se desenhava numa forma de organização republicana, a Revolução Francesa nos trouxe outra característica que conhecemos até hoje: a inclusão efetiva nas políticas públicas das demandas de toda população por direitos e garantias.

Durante os séculos XIX e XX, esse modelo de organização social se desdobrou para todo o mundo. Isso era o que havia de mais moderno em termos de civilização. Ou seja, um Estado bem delimitado, organizado político e economicamente e com regras claras para direitos e deveres de todos os cidadãos e cidadãs se transformou no modelo a ser seguido (por bem ou por mal) por todos os países do mundo.

Hoje em dia, quase todos os países no mundo possuem Constituições que determinam quais os direitos e deveres de seus cidadãos e cidadãs.

Vale lembrar que durante os dois últimos séculos, devido a diferentes tipos de formações, nem todos os países conseguiram desenvolver políticas públicas que atendessem a todos os direitos demandados pela população.

O Brasil foi um desses países que teve dificuldades em atender as demandas mínimas de toda população. Isso se deu por diversos fatores como uma formação exógena de nossa política e economia, o legado da escravidão etc.

Vale lembrar que se ao fim do século XVIII, e durante todo o século XIX, os trabalhadores estadunidenses já estavam formando suas primeiras associações para estabelecer negociações com os patrões e que, no mesmo período, os trabalhadores franceses já buscavam participar do governo francês, o Brasil só foi criar um estatuto do trabalhador rural - que garantia direitos mínimos a estes trabalhadores, na década de 1960 (lembrando que até essa data, mais de 70% dos trabalhadores brasileiros estavam no campo).

Vale lembrar, também, que somente em 2013 as trabalhadoras domésticas tiveram seus direitos trabalhistas garantidos por lei e desde a primeira constituição republicana brasileira, em 1891, até a última, em 1988, o Brasil teve 6 Constituições Federais proclamadas.

Esses dois exemplos demonstram a fraqueza da nossa cultura política e demonstra, ainda mais, a lenta, instável e atrasada formação de um ambiente para criação de políticas públicas a fim de atender das demandas básicas da população brasileira.

A PEC 241 (teto dos gastos públicos) evidencia como o Brasil tem facilidade em burlar as proposições que orientaram o desenvolvimento de todos os países da era moderna. Isto é, por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela é, ao mesmo tempo, um garrancho em nossa Constituição Federal - legado da Guerra de Independência dos Estados Unidos - e uma grave ameaça a parca conquista de direitos civis pela população brasileira - legado da Revolução Francesa.

Eu li por inteiro a PEC 241, conversei com economistas que são a favor de sua implantação e conversei com outros que são contra sua implantação, bem como li diversos textos concordando e discordando dos argumentos dos formuladores de tal emenda, mas não pretendo, pelo menos neste texto, discutir seus aspectos técnicos.

O que gostaria de salientar é que esta PEC não resolve crise nenhuma no Brasil.

Trata-se, mais uma vez, de uma medida contingencial e não estrutural.

Eu concordo que temos problemas nas contas públicas e que algo precisa ser feito, mas tenho convicção de que se ela pretende resolver o nosso problema fiscal, com certeza ela não resolve nossa crise social, política e econômica.


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Quadrilha

Sobre a PEC 241