O Café Politik surgiu do acirramento político ocorrido no Brasil em meados dos anos 10 do século XXI.

A eterna sina do país do futuro, que dá um passo pra frente, dois pro lado e um pra trás, nos motivou a criar um espaço para discussões políticas e econômicas sem o viés editorial imposto pelas grandes publicações.

Nossos redatores possuem backgrounds ideológicos distintos e estão totalmente livres para expor suas idéias, experiências e projeções astrais para o futuro da nação e do mundo.

Não temos a pretensão de convencer o leitor, mas de enriquecer o debate. 

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Lula e o processo penal midiático: o quê será do Brasil?

Lula foi denunciado pelo MPF. Serviu-se tal órgão de uma coletiva de imprensa para noticiar essa denúncia à população.  Reuniram-se jornalistas ao redor do Procurador Deltan Dallagnol com o fito de ouvirem dele os termos da peça acusatória. E, pasmem, até mesmo os setores mais conservadores da sociedade notaram sem grande dificuldade o circo que foi aquilo.

Mesmo um Reinaldo Azevedo, conhecido por seu antipetismo e raiva à pessoa de Lula, em sua coluna na Folha de São Paulo, reputa “fraca” a denúncia ofertada contra o ex-Presidente, criticando também a forma como ela foi exposta ao País.

Entrementes, juristas de gabarito como Geraldo Prado e Afrânio Silva Jardim externam seu repúdio ao modo como foi elaborada tal peça processual e à maneira como um fato criminoso é jogado ao povo de forma ultramidiática e irresponsável.

Independentemente de ser Lula culpado de qualquer dos delitos pelos quais restou denunciado, é importante afirmar que o processo penal não é uma brincadeira. Não é um joguete. Uma coisa simples. Ao revés, trata-se de uma das situações mais sérias e gravosas a que um indivíduo pode estar exposto.

Em última análise, representa, a um só tempo, a limitação regulamentada do direito de punir exercido pelo Estado, o chamado jus puniendi, mas também a intervenção estatal na esfera de liberdade de uma pessoa. E isto é muito sensível, delicado. Para Carnelutti, traduz a noção de tortura estar sendo penalmente processado.

Neste sentido, parece-nos açodada a postura do MPF ao noticiar ao Brasil, do modo como feito, a denúncia que formulou em desfavor de Lula.

Em verdade, para além do show de adjetivos dos quais se muniu o referido órgão para definir as condutas supostamente delituosas praticadas por Lula, infere-se que o intento dos que a subscreveram é mesmo jogar o ex-Presidente aos leões, quiçá objetivando torná-lo inelegível para 2018.

Inegável o conteúdo político que permeia a peça de acusação, muito mais do que jurídico.

Tenta-se, a todo custo, criminalizar aquele que talvez seja o único líder político com reais condições de fazer o Brasil voltar a andar.

Olvidou-se o Parquet Federal de que o processo penal não é um espetáculo. Há que haver discrição, comedimento. Logo, o MPF, e sobretudo ele, deveria ter zelo e ser preciso, justo, leal.

O que vimos foi uma pirotecnia jurídica de fins meramente políticos. Nada mais.

Lula, a esta altura, mesmo que nem réu ainda seja, já está condenado pela população brasileira. O status dignitatis do ex-Presidente foi pisoteado pelo MPF. Banalizou-se a privacidade de Lula, fez-se dele “o comandante máximo da propinocracia” (?!). E esqueceu-se do Direito.

Há, ainda, quem duvide de que o Juiz Sérgio Moro irá acolher tal denúncia?

Medida Provisória 746/2016

Sobre a denúncia contra Lula