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Espírito Santo: a desmilitarização da polícia é boa para quem?

Du Amorim

Du Amorim

A situação do Espírito Santo é uma amostra de como somos dependentes de alguns serviços essenciais, ainda que eles sejam disponibilizados com péssima qualidade. Alguns partidos políticos e ONGs pedem a desmilitarização da policia militar como uma solução para melhorar a segurança. Esses alegam que a estrutura hierárquica é prejudicial para esses servidores públicos e a flexibilização diminuiria os casos de violência policial.

Quem vê esse discurso tem a impressão que a repressão policial é responsável pela maior parte da violência no país. Menos de duas mil pessoas são mortas por policiais militares, o que representa 3% dos nossos 60 mil assassinatos anuais [1]. Entretanto, nem todas essas mortes são decorrentes de uso indevido da força, pois nossos policiais enfrentam criminosos fortemente armados, tornando essa uma das profissões mais perigosas do país. Ou seja, podemos culpar diretamente a violência da polícia militar por uma parcela em torno de 1% (no máximo 2%, sendo bem conservador) de todos os assassinatos do país.

Alguns insistem em dizer que essa atuação alimenta um círculo vicioso fundamental para a ocorrência dos outros 99% dos homicídios. A greve no Espírito Santo mostra que esse raciocínio está errado. A atuação da polícia militar, ainda que deficiente, mais inibe que incentiva os crimes.

Ademais, a história mostra que governos que reprimem fortemente a população alcançam baixas taxas de criminalidade, apesar de outros malefícios. Não é isso que ocorre no Brasil, um país recordista mundial em homicídios.

Apenas 8% dos homicídios no Brasil tem o autor preso. [2]  Dentre esses, muitos recebem penalidades brandas e são liberados antes do cumprimento das penas. Aparece frequentemente nos noticiários casos de crimes hediondos cometidos por recordistas em “passagens pela polícia”. Cada uma dessas passagens foi uma oportunidade desperdiçada de evitar crimes posteriores. O problema de segurança está mais associado à impunidade dos criminosos do que à repressão policial excessiva ou à organização militar.

Outros serviços são oferecidos pelo estado com uma qualidade precária, mesmo sendo “desmilitarizados”. Um exemplo é a educação pública que tem um desempenho muito pior que a educação privada nas avaliações do Enem. Curiosamente, os colégios militares têm em média resultados melhores que os colégios públicos dirigidos por civis. Entretanto, ninguém está reivindicando a “militarização” dos colégios. Talvez nem precise, bastaria replicar esse modelo nas outras instituições de ensino.

Mas se a simples desmilitarização não pode resolver o problema da segurança, por que se faz tanta pressão para a implementação dessa política? A desmilitarização se refere apenas à organização e à hierarquia das tropas, pois a PM responde a um civil, o governador.  As principais mudanças a serem feitas na política de segurança não necessitam mudar a hierarquia policial. Porém, a constituição brasileira é bem clara no artigo 142, inciso IV, ao afirmar que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.

Há um enorme interesse dos movimentos sociais e partidos de esquerda de sindicalizar a policia e comandá-la através de lideranças políticas à margem do processo democrático. São movimentos políticos que cooptam o serviço público sem passar por eleições. Esse método já é executado por esses movimentos em outros setores do governo, como a educação. Qualquer reforma educacional no país que seja introduzida por algum partido político oposto ao partido do sindicado é barrada por greves, ocupações e manifestações diversas.

Alguns policiais e ideólogos defendem abertamente que um dos principais motivos dessa é se reunir em sindicatos para reivindicarem seus direitos e reduzir as penalidades para esses delitos. Na prática, a desmilitarização da polícia militar serve para legalizar as greves. Casos como do Espírito Santo podem se multiplicar e novos agentes políticos estarão no comando da segurança pública.

Os mesmos que defendem um policiamento menos ostensivo e mais sindicalizado, também apoiam alguns estados policiais ao redor do mundo, desde que sejam da mesma matriz ideológica. Parece uma incoerência lógica, mas não é. Tudo é justificado por uma estratégia política de poder. Menos segurança pública e cidadãos indefesos geram uma nação amedrontada, que clama por socorro. É natural que, nesse ambiente, ideias que promovam um governo maior e mais intervencionista floresçam facilmente. É o tipo de eleitorado que a esquerda precisa para dar suporte às suas políticas estatistas. Não é à toa que essa gente gosta tanto de revolução e caos antes de tomar o poder.

[1] Fórum brasileiro de segurança pública -http://www.forumseguranca.org.br/estatisticas/tableau-ocorrencias/

[2] De 50 mil homicídios, só 8% são esclarecidos -  http://www.conjur.com.br/2011-mai-09/somente-homicidios-sao-resolvidos-50-mil-cometidos-pais

 

Ricardo Brito é economista, doutorando em Ciências Econômicas.

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